Texto escrito por Bresser Asset Management

Um tema recorrente nos últimos anos no Brasil é sobre a necessidade das “reformas econômicas”. Atualmente, há várias reformas econômicas tramitando no Congresso Nacional, como a Reforma Tributária, Reforma Administrativa, PEC Emergencial, Pacto Federativo, etc. Algumas reformas já foram realizadas, como a PEC do teto dos gastos, e a reforma da Previdência. Mas, qual é a real razão da urgente necessidade destas reformas no Brasil?

Para entender o objetivo e a necessidade das reformas econômicas, vamos inicialmente olhar para a evolução recente da dívida pública no Brasil. O Gráfico I a seguir mostra a evolução da dívida bruta e da dívida líquida em relação ao PIB, entre as anos de 2002 e 2020. As principais diferenças entre a dívida bruta e a líquida são as reservas cambiais e os créditos do governo federal com os bancos públicos, principalmente o BNDES.

Gráfico I – Evolução da Dívida Pública

Como podemos notar no Gráfico I, entre os anos 2002 e 2014, houve uma queda gradual e contínua da dívida pública, e a partir deste ano até a data mais recente, o movimento se inverteu e a dívida começou a crescer rápido. A dívida bruta atingiu cerca de 52% do PIB no seu ponto mínimo, no início de 2014, e a partir daí, passou a subir, e fechou o ano de 2020 em quase 90% do PIB. O ritmo atual de crescimento da dívida pública está em um patamar insustentável, e as reformas econômicas vêm justamente para estabilizar ou até mesmo reduzir a dívida dos patamares atuais.

A necessidade de uma dívida pública sustentável está relacionada com um ambiente mais favorável ao crescimento econômico. O crescimento da dívida reduz a confiança dos investidores, pois ninguém vai querer colocar os seus recursos em um país onde existe um risco alto do governo não conseguir honrar os seus compromissos. A estabilidade fiscal e confiança no governo são fatores necessários para o crescimento da economia brasileira, e esse deve ser um dos principais objetivos da política econômica do país.

Mas, o que faz crescer ou diminuir a dívida pública?

Os fatores principais que impactam a evolução da dívida pública são o déficit ou superávit primário, taxa de juros sobre o estoque atual da dívida e a taxa de câmbio. Aqui neste texto, o foco vai ser na evolução do resultado primário.

O gráfico II mostra a evolução das receitas e despesas primárias desde 2002, e a comparação com a inflação, tendo 2002 como base 100:

Gráfico II : Receitas e Despesas Públicas

Como podemos verificar no gráfico II, entre os anos de 2002 e 2013, houve um crescimento das receitas e despesas, em um ritmo bem superior à inflação. Este foi um período de crescimento do PIB muito grande, com uma conjuntura mundial favorável, e o país foi beneficiado pelo crescimento explosivo dos preços das commodities. O crescimento econômico também levou a uma expansão grande do crédito, tanto pelo setor privado como pelos bancos públicos, que ajudou a turbinar o crescimento econômico durante esse período. O crescimento das receitas criou espaço para a expansão também das despesas. Esse foi um período em que foram criados vários programas sociais importantes, como o bolsa família, FIES, Minha Casa Minha Vida, desoneração de impostos em vários setores, etc. Foi um período de superávits primários, que levou a uma queda da relação dívida/PIB durante esse período.

A partir de meados de 2013, a situação favorável para o crescimento econômico se inverteu. Os preços das commodities entraram em um ciclo de queda, e a queda de confiança no mercado interno levou à contração do crédito. O Brasil entrou em uma recessão muito profunda durante os anos de 2014 e 2015 e um crescimento muito lento a partir de 2016. As receitas do governo cresceram mais devagar nesse período. No gráfico II, é possível notar que a linha das receitas primárias está paralela à linha da inflação entre 2014 e 2019, isso significa que receitas cresceram acompanhando a inflação. Por outro lado, as despesas continuaram em ritmo de expansão. Há várias razões que explicam o crescimento das despesas, mas o principal é político: existem dificuldades para redução dos gastos devido às demandas grandes da sociedade por investimentos em saúde e educação. Os gastos com previdência social também cresceram a um ritmo mais forte, devido às características etárias da população brasileira.

O grande desafio atual para as autoridades econômicas é o de conter o crescimento da dívida pública através do aumento do superávit primário. Como não há espaço nem clima político para o aumento de impostos, as várias propostas de reformas visam fundamentalmente a redução das despesas.

No entanto, o desafio não termina aqui. O orçamento brasileiro é muito “engessado”, ou seja, grande parte das despesas são obrigatórias.

A tabela I mostra o resultado primário do Tesouro em 2019 e 2020:

Tabela I – Resultado Primário do Tesouro – 2020

Conforme podemos verificar na tabela I, em 2020, cerca de 65% das despesas foram com gastos previdenciários e gastos com pessoal. Há outros 28% de gastos com outras despesas obrigatórias, que incluem os gastos vinculados à saúde e educação. Sobram apenas 7% de gastos discricionários, isto é, o governo tem mais liberdade para mexer.
Apenas a redução das despesas discricionárias não é suficiente para que o governo consiga equilibrar o orçamento e mudar a trajetória de crescimento da dívida pública. Os gastos obrigatórios também precisam cair para que o orçamento fique equilibrado.

Concluindo, o grande desafio das autoridades econômicas é conseguir reduzir as despesas com a redução dos gastos obrigatórios, para levar a dívida pública em níveis sustentáveis, além de criar condições favoráveis para o aumento da confiança no país que leve ao crescimento econômico.

Por Bresser Asset Management

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