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Investir com segurança é ter a confiança de que, no caso de imprevistos, os prejuízos serão os mínimos possíveis. Existem muitas opções de investimentos e, para cada uma delas, há um nível de risco. O FGC pode ser uma forma de evitar prejuízos.
O Fundo Garantidor de Créditos é uma associação entre bancos e outras instituições financeiras. Em atuação desde 1995, a missão do FGC é proteger os investidores de determinadas aplicações de renda fixa.
Neste texto, explicamos o que é o FGC na prática e qual a sua função. Confira!
Qual a função do Fundo Garantidor de Crédito?
O Fundo Garantidor de Crédito entra em ação quando uma instituição financeira associada fica incapaz de cumprir seus compromissos financeiros. Os investidores que tiverem aplicações nela podem acionar o FGC nesses momentos.
O Fundo, então, devolve os valores correspondentes aos investimentos – mais a rentabilidade correspondente ao período em que ficaram aplicados – e indicam ao investidor um banco para que ele possa sacar seu dinheiro.
Confira os principais objetivos do FGC:
1. Auxiliar na prevenção de uma crise bancária.
1. Proteger depositantes e investidores, até os valores limites estabelecidos;
2. Ajudar a manter a estabilidade do sistema financeiro do país
Para concluir esses objetivos, existem algumas regras quanto aos valores garantidos pelo FGC. Uma delas é o limite de R$ 250 mil por CPF/CNPJ e por conglomerado financeiro. Isso significa que o investidor tem direito de receber até R$ 250 mil dos seus haveres em relação a cada instituição financeira ou grupo financeiro, caso as instituições estejam sob um sistema de conglomerado.
Para contas que possuem mais de um titular – de um casal, por exemplo –, o limite é dividido igualmente pelas partes. Isso significa que, no caso de uma conta compartilhada por dois titulares, cada um receberá, no máximo, R$ 125 mil, caso a instituição em que eles possuem a conta sofra uma intervenção ou liquidação pelo Banco Central.
Por fim, existe um teto de R$ 1 milhão de recuperação, renovado a cada quatro anos (para investimentos feitos a partir de 22/12/2017). Vamos a um exemplo:
Supondo que um investidor possua aplicações em cinco bancos de cinco conglomerados financeiros diferentes, cada uma com um capital investido (mais rendimentos) de R$ 250 mil, o total seria de R$ 1.250.000.
No caso hipotético de todos esses bancos virem à falência, esse investidor só poderia retirar até R$ 1 milhão num período de quatro anos. Nesse caso, portanto, haveria prejuízo de R$ 250 mil.
Como funciona o FGC?
A associação funciona devido aos investimentos periódico das suas instituições membros. Todos os associados, que são as instituições financeiras, contribuem mensalmente com 0,0125% dos depósitos elegíveis à garantia.
De acordo com o Banco Central do Brasil, a associação ao FGC é obrigatória, para todos os bancos e instituições financeiras que atuam no Brasil com as seguintes atividades:
- Recebimentos de depósitos à vista;
- Captação de recursos por meio de letras hipotecárias;
- Realização de transações em letras de câmbio;
- Captação de recursos por operações de títulos de emissão.
Entre as organizações que cumprem esses requisitos e participam dessa sociedade estão os:
- Financeiras;
- Companhias hipotecárias;
- Sociedades de crédito imobiliário;
- Associações de poupança e empréstimo;
- Bancos comerciais, públicos e múltiplos;
- Bancos de desenvolvimento;
- Sociedades de financiamento, crédito e desenvolvimento;
Quando a falência de uma instituição financeira ocorre, o FGC entre utilizando o montante acumulado para pagar os valores devidos aos investidores proprietários dos ativos que eram relacionados a aquela instituição.
Quais investimentos são protegidos pelo FGC?
São protegidos pelo FGC determinados investimentos de renda fixa. De acordo com o site, algumas das aplicações garantidas são:
- Depósitos à vista ou sacáveis mediante aviso prévio
- Caderneta de poupança: um dos investimento mais populares do Brasil é um dos ativos que possui pequeno retorno devido a baixa da Taxa Selic. Atualmente sua rentabilidade está em 1,57% ao ano (julho de 2020). É uma aplicação isenta de imposto de renda e também de taxas.
- Letras de câmbio (LC): As LCs são uma das opções de investimento de renda fixa realizadas através de instituições financeiras, ou seja, empresas que atuam com oferecimento de crédito para pessoas físicas ou jurídicas. Aqui, a emissão é feita por financeiras e não por bancos.
- Letras hipotecárias (LH): A LH é um ativo emitido para captar recursos para concessão de crédito via modalidade de hipotecá. A hipoteca é uma modalidade de empréstimo na qual o cliente, ou devedor, deixa seu imóvel como garantia hipotecando-o, de forma que conseguirá de uma instituição financeira um determinado valor emprestado.
- Letras de Crédito Imobiliário (LCI): A LCI é uma letra de crédito semelhante e mais conhecida do que a LH. Aqui são emitidos tais títulos para captação de recursos para o setor imobiliário, como construções, aluguéis e etc.
- Letras de Crédito do Agronegócio (LCA): A LCA também funciona de forma semelhante aos dois ativos acima. Essas letras são no entanto destinadas ao setor do agronegócio, como o próprio nome já diz.
- Certificados de Depósito Interbancário (CDB): O CDB por fim também é utilizado para captar recursos, mas aqui eles são emitidos por bancos ou instituições financeiras que visam destinar o valor captado para empréstimos aos seus clientes.
Você pode consultar mais detalhes acessando o site do FGC, clicando aqui.
Como utilizar a garantia do FGC?
O processo para resgate dos valores protegidos pelo Fundo começa quando o Banco Central do Brasil decreta a intervenção ou liquidação da instituição financeira – um banco, por exemplo.
Então, é criada uma relação dos credores daquela instituição, que tinham dinheiro guardado. A lista é enviada ao Fundo Garantidor de Créditos, que seleciona um Banco Pagador, responsável por transferir os recursos.
Além disso, para cada pessoa, são escolhidas as agências mais próximas, a fim de dar maior comodidade no processo de recebimento. Todas essas informações, junto com os documentos necessários e o prazo em que o dinheiro ficará disponível, são publicadas em edital e podem ser consultadas no site do FGC.
Os investidores devem, por fim, comparecer aos locais determinados e com a documentação exigida, para receberem os valores por meio do Banco Pagador e recuperarem seu dinheiro. É possível optar por crédito em conta corrente, poupança, cheque administrativo ou em espécie, sem taxas de transferência.
O prazo de pagamento da garantia ordinária (comum) depende do envio da relação dos credores ao FGC, que então inicia os pagamentos entre 10 e 15 dias. Existem, também, garantias especiais com outras condições, que você pode conferir no site do FGC.
Saber que um investimento possui cobertura do Fundo Garantidor de Créditos não elimina os riscos, mas aumenta a segurança para os investidores. Em aplicações de renda fixa, principalmente aquelas que são oferecidas por bancos, é importante verificar a existência de proteção do FGC.
O que não é protegido pelo Fundo Garantidor de Crédito?
Até aqui nós vimos os ativos de renda fixa que são garantidos pelo FGC e que trazem maior segurança para o investidor que deseja aplicar seu dinheiro.
O que muita gente não sabe no entanto, é que ainda são poucos os ativos que estão sob a proteção do FGC. Confira abaixo alguns ativos ainda de renda fixa que não possuem essa garantia:
- Certificado de Recebíveis Imobiliários e do Agronegócio (CRIs e CRAs): Esses certificados são muito similares as letras de crédito LCI e LCA. Aqui no entanto, sua maior diferença é que esses certificados são emitidos apenas por instituições securitizadoras e não instituições financeiras como é o caso das letras de crédito.
- Debêntures: são títulos de dívida emitidos por empresas em caráter de sociedade anônima com o objetivo de financiar os projetos da mesma.
- Letra Imobiliária Garantida (LIG): são título de renda fixa baseados no mercado imobiliário. A rentabilidade é atrelada ao mercado de câmbio. Esse título apresenta um tipo de garantia, mas não pelo FGC.
Além disso, também não contam com a proteção do fundo, as seguintes classes de ativos:
- Fundos de investimentos: são opções para os investidores que desejam terceirizar o trabalho de investir para grandes gestores do mercado financeiro. O investidor aplica seu dinheiro em um fundo e quem irá cuidar das aplicações será o gestor, que irá agir de acordo com uma política de investimento pré-estabelecida pelo fundo.
- Renda variável: nenhum investimento em renda variável, como em ações, mercado futuro ou de opções está garantido pelo FGC. O investidor que aplica em ações por exemplo deverá saber que estará se expondo aos riscos do mercado sem maiores proteções.
Assista ao vídeo abaixo, no qual explicamos sobre algumas das siglas do mercado financeiro:
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Material publicitário. Para mais informações, acesse aqui. Os investimentos apresentados podem não ser adequados aos seus objetivos, situação financeira ou necessidades individuais. O preenchimento dos formulários API – Análise de Perfil do Investidor é essencial para garantir a adequação do perfil do cliente ao produto de investimento escolhido. Leia previamente as condições de cada produto antes de investir.
