Antes de mais nada, o prazo para a entrega da Declaração do Imposto de Renda (DIRPF) foi anunciado oficialmente e seguirá o padrão. Ele será entre 01 de março e 30 de abril. Você já sabe como declarar os seus investimentos? 

O leão – animal que representa o IR – é um imposto para todos os cidadãos que se enquadram em pelo menos um dos critérios determinados pela Receita Federal. Então, anualmente essas pessoas precisam prestar contas de seus rendimentos através da Declaração do Imposto de Renda. 

Alguns produtos de investimentos são passíveis de tributação. Ou seja, se você aplicou em pelo menos um deles, seus rendimentos devem ser tributados e declarados. Além disso, existem produtos de investimento isentos de tributação, mas que devem ser igualmente declarados. 

O que é preciso saber na hora de declarar o Imposto de Renda?

Essa e outras dúvidas serão respondidas ao longo desta matéria. Seja como for, a melhor forma de evitar problemas é estar bem informado.

Quem precisa declarar o Imposto de Renda?

A Receita Federal determina critérios para a obrigatoriedade de declaração do IR. Por exemplo. em 2020 os critérios foram:

  • Quem recebeu rendimentos tributáveis (salários, aluguéis ou outra forma de renda tributável), sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma anual foi superior a R$ 28.559,70 (média mensal de R$ 2.379,98);
  • Recebeu rendimentos isentos (como poupança, LCIs e LCAs), não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00.
  • Obteve ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto;
  • Operou em bolsas de valores, de mercadorias e/ou de futuros e assemelhadas;
  • Optou pela isenção do imposto sobre a renda incidente sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja destinado à aplicação na aquisição de imóveis residenciais localizados no País, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contados da celebração do contrato de venda, nos termos do art. 39 da  Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.
  • Obteve receita bruta anual em valor superior a R$ 142.798,50 em atividade rural;
  • Tinha, em 31 de dezembro de 2020, bens ou direitos de valor superior a R$ 300 mil;
  • Tornou-se residente no Brasil, em qualquer mês, e manteve-se nessa condição no dia 31 de dezembro de 2020.

Fonte: Receita Federal

A declaração do Imposto de Renda é fundamental para os que desejam crescer seu patrimônio. Sonegar impostos, mesmo que inconscientemente, pode gerar multas pesadas por parte da Receita Federal e outros problemas com a Justiça.

Mas como você viu, a depender da sua renda e patrimônio, você não precisará declarar o IR.

O que você irá conferir nesta matéria: 

  • O que é o Imposto de Renda?
  • Como funciona o Imposto de Renda?
  • Tabela do Imposto de Renda;
  • O que posso deduzir do Imposto de Renda?
  • Desconto completo ou simplificado?
  • Declarando seus investimentos no Imposto de Renda;
  • Restituição do Imposto de Renda;
  • Isenção do Imposto de Renda;
  • Como não cair na malha fina?
  • Perdeu o prazo?

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O que é Imposto de Renda?

Primeiramente, o IR é um tributo cobrado pelo Governo Federal sobre os ganhos das pessoas e empresas. 

Anualmente o cidadão, que se encaixa nos critérios, precisa apresentar à Receita Federal uma declaração de renda do ano anterior. Este documento, salvo raras exceções, deve ser enviado entre 1 de março e 30 de abril de cada ano.

O valor do imposto será proporcional à renda do cidadão seguindo uma tabela progressiva. Em outras palavras, essa tabela divide a população por faixas de renda e aplica uma alíquota de tributo para cada faixa. As alíquotas são o percentual da sua renda que será cobrado como imposto. Elas vão de 0% (isento) a 27,5% (teto). Apresentaremos essa tabela mais pra frente.

Nesse sentido, pode-se classificar o Imposto de Renda como um valor descontado sobre os rendimentos das empresas e dos trabalhadores no Brasil. Entre a lista de rendimentos tributáveis estão: salários, aluguéis, investimentos e prêmios de loterias.

Como funciona o Imposto de Renda

O IR pode ser retido mensalmente no salário do trabalhador, assim como também pode ser pago com base em outros rendimentos, como o come-cotas em alguns investimentos. Nesse sentido, com a declaração anual obrigatória, a Receita Federal verifica se o cidadão está pagando o proporcional ao que deveria. 

O programa da Receita Federal irá calcular quanto de imposto você deveria pagar e quanto foi pago. Quando a Receita detecta que o cidadão pagou menos impostos do que deveria, ele precisará compensar o valor. Eventualmente, se o contribuinte tenha pago um valor maior ele terá direito a restituição. A Receita divulga todo ano as datas de liberação dos lotes de restituição.

Se a pessoa precisar compensar o que foi cobrado o valor é informado assim que a declaração é preenchida. O pagamento pode ser feito por débito automático ou boleto.

Então, anualmente o contribuinte deve declarar seus rendimentos do ano anterior, como salários, investimentos, aposentadorias, aluguéis e seus bens como imóveis, veículos, jóias ou objetos de arte, com valores a partir de 5 mil reais.

A Receita Federal divide o IR em duas categorias: o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) e o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ). 

Para pessoas físicas, as alíquotas variam de acordo com a renda. Já para pessoa jurídica, a alíquota aplicada incide sobre o lucro.

Você pode fazer o download do Programa Gerador da Declaração (PGD) DIRF direto no site da Receita Federal. Depois de transmitir a declaração você pode acompanhar o processo acessando o extrato no ECAC clicando aqui.

Tabela de Imposto de Renda

Para entender o cálculo do valor que o contribuinte deveria pagar de IR, a Receita Federal utiliza tabela abaixo.

Com ela o contribuinte verifica qual o percentual que será aplicado sobre sua renda ao pagar o imposto.

Base de cálculo anual (R$)Alíquota (%)Parcela a deduzir do IRPF (R$)
Até 22.847,760Isento
De 22.847,77 até 33.919,807,51.713,58
De 33.919,81 até 45.012,60154.257,57
De 45.012,61 até 55.976,1622,57.633,51
Acima de 55.976,1627,510.432,32
Dados utilizados em 2020

Fonte: Receita Federal

O que posso deduzir do Imposto de Renda?

Você pode listar algumas despesas feitas no ano para abater na declaração. Posteriormente, você pode usar essas despesas para reduzir o valor do imposto a ser pago. Para essas despesas damos o nome de deduções de IR.

Por exemplo, gastos para dedução são:

  • Educação;
  • Saúde;
  • Contribuição à previdência social (INSS) ou privada;
  • Gastos com dependentes;

Ao mesmo tempo, também existem casos de dedução do imposto devido, que diminui o valor do imposto a ser pago. Isso acontece nos casos de doações e aluguéis, para sublocações.

Lembre-se de que todos os valores colocados na declaração precisam estar de maneira idêntica aos informados em comprovantes de rendimento ou de pagamento. 

Desconto completo ou simplificado?

Enquanto você faz sua declaração anual de Imposto de Renda você deverá escolher entre declaração com imposto simplificado ou completo.

Ao optar pelo desconto simplificado no lugar de calcular o desconto para cada despesa listada é aplicado um desconto de 20% sobre sua renda, limitado a R$ 16.754,34. Com esse desconto você pode mudar de faixa e consequentemente de alíquota, podendo assim ter imposto a restituir futuramente. 

Você pode optar pelo desconto simplificado independentemente dos rendimentos recebidos e do número de fontes pagadoras.

No modelo completo você precisará de comprovação de todos os gastos que irá deduzir para não cair na malha fina, então guarde todos os recibos e notas fiscais de gastos dedutíveis. Da mesma forma, caso você tenha contratado um plano de previdência PGBL ou tenha mais de R$ 16.754,34 para deduzir, considere este modelo de desconto.

Antes que cometa erros, sempre que tiver dúvidas sobre como fazer sua declaração de Imposto de Renda é recomendável procurar um contador profissional que te auxilie.

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Declarando seus investimentos no Imposto de Renda

Você deve declarar seus investimentos de acordo com o ‘informe de rendimentos’, documento onde constam todos os dados sobre os valores a serem declarados. A instituição financeira que gerencia suas aplicações deve fornecer esse documento. 

Da mesma forma, investimentos isentos de IR, como Letras de Crédito (LCI), Letras de Créditos do Agronegócio (LCA) ou a própria caderneta de poupança, devem constar no documento. No entanto, vale reforçar que esses investimentos não sofrerão tributação e apenas precisam estar listados na declaração.

Preencha a declaração com atenção e cuidado.

Antes que comece a preencher os dados referentes aos seus investimentos na declaração de Imposto de Renda, é fundamental ter em mãos as informações referentes a suas aplicações, que irão constar no informe de rendimentos.

Na Pi, por exemplo, os investidores terão acesso ao informe de rendimentos na própria plataforma, dentro do menu “Informe de Rendimentos”. Esse documento traz os valores que você vai declarar. Da mesma forma que pode trazer também em quais abas e sob quais códigos cada produto deve ser declarado. Mas caso tenha dúvidas busque a ajuda de um contador de confiança.

Contudo, tenha cuidado ao realizar a declaração para não cometer erros de digitação dos valores ou qualquer outro equívoco. Os mínimos erros podem conflitar com informações da Receita e gerar complicações. Atente-se também para não confundir códigos ou informá-los nos campos errados, uma vez que a tributação para cada campo pode ser diferente. 

É necessário que você informe os rendimentos e resgates que fez no ano anterior. O valor inicial, no entanto, não precisa ser listado, uma vez que o que interesse da Receita é apenas no lucro obtido. 

Confira um exemplo: 

Você investiu R$ 2.000,00, em fevereiro de 2020, e resgatou o valor em novembro, com um lucro líquido de R$ 100,00. Então, o que interessa à Receita é que o investidor informe o valor de lucro e não o valor inicial investido.

Restituição do Imposto de Renda

A restituição do IR ocorre quando a Receita Federal detecta que o contribuinte pagou mais impostos do que deveria ter pago. Então, ele terá direito a receber de volta parte do valor. Nesse sentido o contribuinte recebe esse valor até o mês de dezembro do mesmo ano em que foi declarado o IR.

Atente-se que os primeiros a declarar o IR geralmente recebem a restituição antes que os retardatários. A Receita paga os valores restituídos em lotes liberados seguindo o calendário divulgado anualmente.

Isenção do Imposto de Renda

Eventualmente, a Receita Federal divulga os critérios de obrigatoriedade para a declaração do IR. Em 2020 ficaram isentas do IRPF pessoas que tiveram renda anual abaixo de R$ 28.559,70, assim como quem não se enquadrou em nenhum dos critérios de obrigatoriedade listados no começo da matéria. Entretanto, a Receita Federal ainda não divulgou se fará alterações para o ano calendário de 2021.

Mas há casos específicos, nos quais o cidadão pode solicitar a isenção do imposto. Entre eles estão os rendimentos relativos à reforma, aposentadoria ou pensão de pessoas portadoras de doenças graves, incluindo cegueira, esclerose múltipla, AIDS, alienação mental, cardiopatia grave, entre outras. 

Ainda assim, para solicitar a isenção do Imposto de Renda, é preciso apresentar um laudo pericial que comprove a moléstia.

Como não cair na malha fina?

Malha fina é como conhecemos o processo de verificação de inconsistências da declaração do Imposto de Renda. Nesse sentido, ela age como uma espécie de “peneira” para os processos de declarações que estão com alguma pendência ou irregularidade.

Em 2020, mais 1 milhão contribuintes enfrentaram esse problema, pois a Receita Federal tem aperfeiçoado cada vez mais suas análises na hora de cruzar informações.

Então, para não ter que pagar multas ao passar por esse transtorno, existem algumas dicas que o contribuinte pode utilizar:

  • Não omita rendimentos. Não tente esconder da Receita rendimentos que você obteve, pois essa é sempre a maior razão dos que caem na malha fina;
  • Digite números e vírgulas cuidadosamente. O valor declarado deve ser idêntico aos descritos nos recibos e comprovantes. Bem como o mínimo erro pode dar a entender que você está sonegando impostos;
  • Lembre-se de informar os rendimentos da sua conta bancária;
  • Lembre-se de inserir os rendimentos com aluguéis ou pensões alimentícias;
  • Informe sua movimentação na bolsa de valores;
  • Declare apenas despesas as quais consiga comprovar e que se encaixem nas deduções.

Neste momento, você já deve saber que tentar enganar a Receita Federal, para pagar menos impostos, é considerado crime de sonegação. Além disso, ao ser pego, o contribuinte, poderá, além de pagar uma multa, estar sujeito a cumprir pena de dois a cinco anos de prisão.

Contudo, para evitar que isso aconteça, caso o contribuinte tenha notado algum erro em sua declaração ou que esqueceu de informar algum dado, ele poderá apresentar uma retificação junto à Receita, por um prazo de até cinco anos. 

Esse é o período que o órgão realiza a malha fina e, após detectarem erros, o contribuinte poderá ser chamado para prestar esclarecimentos. 

Caso o contribuinte já tenha feito a retificação, a Receita irá considerar como uma demonstração de que ele não agiu de má-fé, o que poderá reduzir as chances de uma pena de prisão, por exemplo. 

Para os que têm a obrigatoriedade de declarar, mas não o fazem, ficarão impedidos de realizar uma série de atividades como: prestar concurso público, pegar empréstimos, renovar passaportes, abrir contas em banco etc. 

Perdeu o prazo?

A data final para apresentar a declaração, normalmente, é no dia 30 de abril. Após essa data, o contribuinte estará atrasado. 

Seja como for, o processo para resolver isso é o mesmo da declaração formal. A diferença é que o contribuinte terá de pagar uma multa de 1% ao mês, calculada sobre o total do imposto devido, ainda que integralmente pago, sendo que o valor mínimo é de R$ 165,74 e o valor máximo é de 20% do imposto sobre a renda devido. 

Concluindo, a declaração do Imposto de Renda pode parecer um bicho de sete cabeças, mas com informação e atenção você conseguirá preenche-la e evitar maiores transtornos.

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